Termos e condições
Conteúdo recolhível
Quem somos
Paulo Camargo Unipessoal Lda.
Sede Fiscal: Rua Morgado Mateus no137, 4000-335 Porto
NIF: 515 640 0034
Tel: (+351) 916 066 049 (rede móvel nacional)
Endereço Eletrónico: paulocamargo@paulocamargomalas.com
Preços
Fazemos todos os esforços para assegurar que os preços apresentados no nosso site estão corretos. No entanto, reservamos o direito de alterar os mesmos sem aviso.
Livro de Reclamações
https://www.livroreclamacoes.pt/
Fazemos um esforço por responder a todas as reclamações ou questões de clientes dentro de um prazo máximo de 5 dias úteis.
Pagamento
Todos os produtos continuam a ser propriedade de Paulo Camargo até que seja feito um pagamento. O preço aplicado é o que estava definido na data em que fez a encomenda. Os custos de envio e taxas estarão disponíveis antes de confirmar a compra. Se tem menos de 18 anos deverá ter a aprovação de um adulto para que possa comprar na Paulo Camargo.
Todas as transações conduzidas através de Paulo Camargo são tratadas e transacionadas por terceiros (Stripe) dedicados a fugas para que possam garantir a sua proteção. A informação do seu cartão não é armazenada e toda a informação do seu cartão é transacionada através de uma encriptação SLL. Por favor leia os termos e condições do método de pagamento escolhido para a transação dado que serão eles os responsáveis pela transação feita.
Resolução Alternativa de Litígio de Consumo
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de ConsumoCentro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de CoimbraCentro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de LisboaCentro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da MadeiraCentro de Informação e Arbitragem do PortoCentro de Informação e Arbitragem do Vale do AveCentro de Informação e Arbitragem do Vale do CávadoCentro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve
Dados retirados da lista de entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo constante do sítio da Direção-Geral do Consumidor em fevereiro de 2017. Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir da data da encomenda. Se quiser, pode descarregar, preencher e enviar, através do seu e-mail ou dos correios, o exemplo de formulário que disponibilizamos abaixo.
No caso de cancelar a encomenda e devolver a mesma no prazo acima indicado, ser-lhe-á devolvido o pagamento pelo mesmo meio que o efetuou, o mais tardar 14 dias depois de termos recebido a sua comunicação e encomenda.
Para resolução do contracto siga estes passos:
Descarregue o modelo de formulário .Preencha com os seus dados (nome, morada completa e número de encomenda).Indique que recebeu a encomenda;Assine o documento.Envie o pedido:Por e-mail para paulocamargo@paulocamargomalas.com.
Outras Informações
Paulo Camargo reserva-se ao direito de alterar qualquer informação, incluindo preços, especificações técnicas, termos de compra e oferta de produtos sem aviso prévio. No caso de um produto estar esgotado, Paulo Camargo tem o direito de cancelar a encomenda e reembolsar o valor pago da forma que o cliente pretender. Paulo Camargo deve também notificar o cliente se existirem produtos equivalentes.
Por favor tenha em atenção que o uso deste website e qualquer outro dos nossos serviços constituiu a aceitação destes termos e condições.
VISÃO GERAL
Os presentes Termos e Condições de utilização e de compra aplicam-se ao site de Paulo Camargo, localizado em paulocamargodesign.com.
Por favor leia os termos e condições com atenção antes de encomendar qualquer artigo.
Deverá compreender que ao comprar qualquer um dos nossos produtos você concorda com estes termos e condições.
Ao fazer uma encomenda em Paulo Camargo, você garante que tem pelo menos 18 anos (ou tem a permissão de um adulto para comprar connosco) e aceita estes termos e condições que se aplicam a todas as encomendas feitas ou que serão feitas em Paulo Camargo, para a venda ou fornecimento de quaisquer produtos. Nenhum destes termos e condições afeta os seus direitos legais. Nenhuns outros termos ou alterações aos termos e condições deverão ser vinculativos a não ser que sejam acordados e assinados por nós.
Ao aceitar estes termos e condições, concorda com o acima descrito.
1. PROPÓSITO
Os presentes Termos & Condições (conjuntamente com a Política de Privacidade e Cookies) estabelecem as condições que determinam a utilização deste website e regulam as condições do processo de compra de produtos no mesmo, estando acessíveis a cada momento no website.
A Paulo Camargo Malas convida-o a ler atentamente o teor dos Termos & Condições, da Política de Privacidade e Cookies antes da utilização do website.
Para efetuar uma encomenda no website deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos, ou, sendo menor de idade, autorização dos seus progenitores ou representantes legais para contratar nos termos legais. Quando utiliza este website declara que preenche estas condições.
Os presentes Termos & Condições poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que nesta situação, publicaremos no website uma versão atualizada. A utilização do website assim como a realização de qualquer encomenda, depois de a Paulo Camargo Malas ter publicado uma nova versão dos Termos & Condições, ficará sujeita à versão dos Termos & Condições em vigor, a qual deverá ser expressamente aceite previamente à submissão da encomenda.
Ao registar-se no website, deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa. Solicitamos que informe a Paulo Camargo Malas sobre alterações nos seus dados de identificação, designadamente, endereço postal, endereço de correio eletrónico, e outros dados de contato, atualizando, sem demora, os seus elementos pessoais no website.
O website permite que efetue uma compra através da funcionalidade “Comprar como Convidado” não sendo necessário para esse efeito que se registe. De todo o modo deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa. Só são solicitados os dados pessoais estritamente necessários para poder dar execução ao seu pedido, os quais apenas serão utilizados para essa finalidade.
Ao utilizar o website, vincula-se a não realizar pedidos falsos nem fraudulentos, podendo a Paulo Camargo Malas, se considerar que uma encomenda desta natureza foi realizada, proceder ao seu cancelamento e informar as autoridades competentes.
2. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Para efetuar a encomenda de um ou mais produtos disponíveis no website, deverá respeitar os seguintes procedimentos:
Escolher o produto no website da Paulo Camargo Malas;
Adicionar o produto à “Cesta”;
Posteriormente, clicar em “Comprar”;
Poderá prosseguir com a Compra, na qualidade de Convidado (“Comprar como Convidado”) ou criando uma conta (“Novo Cliente”) ou, se já tiver uma conta, iniciando sessão com o seu endereço de correio eletrónico e password, ou acedendo através do Facebook ou Google.
(I) Comprar como Convidado
No caso de optar por “Comprar como Convidado”, terá que preencher um formulário disponível em www.paulocamargomalas.com do qual deve constar a seguinte informação:
- Nome e apelido;
- Morada e distrito;
- Número de telefone;
- Endereço de email;
- Endereço para faturação;
- NIF.
(II) Registo de Novo Cliente
No caso de optar por se registar como “Novo Cliente”, terá que preencher um formulário disponível em www.paulocamargobolsas.com do qual deve constar a seguinte informação:
- Nome e apelido;
- Data de nascimento;
- Endereço de email;
- Password;
Uma vez preenchido o formulário com todas as informações acima referidas, deverá selecionar o Método de Entrega do produto, em conformidade com o previsto no Ponto 6 infra. Seguidamente, deverá optar por um dos Métodos de Pagamento disponíveis (ver Ponto 5 infra). Por fim, deverá clicar em “Confirmar Pagamento”
Para poder “Confirmar Pagamento”, terá que aceitar previamente os presentes Termos & Condições.
Uma vez finalizada a encomenda a Paulo Camargo Malas enviar-lhe-á um e-mail de “Confirmação da Encomenda”. Este e-mail trata-se de um mero comprovativo automatizado, que significa que recebemos a sua ordem de encomenda e no qual lhe é enviada informação sobre número e data da encomenda, método de entrega e de pagamento, endereço de entrega e de faturação, preço do produto, valor das despesas de envio, identificação do produto e suas características básicas.
Assegure-se sempre que revê a sua compra antes de clicar em “Confirmar Pagamento”. Antes de clicar em “Confirmar Pagamento”, tem a possibilidade de editar todas as informações que tenha introduzido, como o endereço de envio ou de faturação, as informações de pagamento, ou de adicionar, alterar ou retirar produtos na “Cesta”.
Poderá sempre aceder ao seu histórico de compra, o qual contém informação sobre número, data e estado de encomenda, identificação do produto e suas características básicas, respetivo preço e despesas de envio, método de pagamento utilizado, método de entrega selecionado e endereço de faturação no website da Paulo Camargo Malas em “A Minha Conta”.
O recibo da compra ser-lhe-á enviado em papel juntamente com a sua encomenda.
Em caso de dificuldades com a sua encomenda, poderá sempre contactar a Paulo Camargo Malas através do Apoio ao Cliente – 916.066.049 ou faleconosco@paulocmargomalas.com
3. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se se verificar qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver produtos em stock, a Paulo Camargo Malas informá-lo-á da indisponibilidade e reembolsar-lhe-á a quantia por si eventualmente paga, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
4. PREÇOS, DESPESAS DE ENVIO E CÓDIGOS PROMOCIONAIS
Os preços pagos pelos produtos que encomendar são os exibidos neste website, à data em que é efetuada a encomenda, incluindo IVA à taxa legal da sede da Paulo Camargo Malas em vigor, mas excluindo despesas de envio que acrescerão ao valor da encomenda realizada.
Os preços são apresentados na moeda do país selecionado em função da localização geográfica do seu endereço de IP.
Contudo, pode, a qualquer momento, entrar no website da Paulo Camargo Malas de outra localização geográfica, digitando o respetivo endereço diretamente no browser.
Tenha em atenção que ao alterar o país, é possível que sejam alterados os preços e as despesas de envio, passando a vigorar os preços do país selecionado.
Será sempre informado, de forma clara e concisa, previamente à finalização da encomenda, sobre o preço total do produto, o que inclui o preço, todas as taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas de envio ou quaisquer outros custos eventualmente existentes.
A Paulo Camargo Malas reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos e das despesas de envio a qualquer momento, não afetando, contudo, os pedidos em relação aos quais tenha sido já finalizada a Encomenda.
Os códigos promocionais são códigos ou palavras codificadas como “Cupão de Desconto” que, por exemplo, lhe poderão proporcionar descontos em determinados produtos, em toda a sua encomenda, ou poderão representar oferta das despesas de envio. Os códigos promocionais apenas dizem respeito às compras efetuadas no website da Paulo Camargo Malas e só podem ser utilizados no país em que a compra foi efetuada.
Por forma a poder usufruir dos códigos promocionais, deverá certificar-se que introduz o código no espaço apropriado ao efetuar o pagamento. Caso não aplique o código promocional nesse momento, não poderá usufruir do código promocional naquela compra, sem prejuízo de poder utilizá-lo numa encomenda posterior, sujeito, naturalmente, às condições de utilização de cada código promocional.
O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na nossa página Web, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que figuram na página estejam corretos, podem ocorrer erros. Se detectarmos um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar novamente a encomenda com o preço correto ou de anulá-la.
Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago caso tenha efetuado o pagamento préviamente.
Não estaremos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto ao preço inferior incorreto (ainda que tenhamos enviado a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.
Os preços desta página Web incluem IVA mas não incluem os portes de envio, que serão acrescentados ao montante total em dívida.
Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (exceto nos termos estabelecidos anteriormente) as possíveis alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Encomenda.
Uma vez realizadas as suas compras, todos os artigos que deseja comprar foram adicionados ao seu carrinho e os passos seguintes serão a conclusão da encomenda.
Para tal, deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação solicitada em cada passo. Além disso, durante o processo de compra, antes de finalizar a encomenda, o cliente pode alterar os dados do seu pedido.. Se for um utilizador já registado, estará disponível na área “Minha Conta” um registo de todos os pedidos realizados pelo utilizador.
Poderá efetuar o pagamento no modo de pagamento à cobrança via CTT .
5. PAGAMENTO
Os pagamentos poderão ser efetuados através de cartões Visa, Mastercard, Maestro, Paypal ou MBway.
Todos os pedidos são processados na moeda local do respetivo país de compra. No caso de a sua conta bancária se encontrar noutra moeda, a taxa de câmbio utilizada para débito na sua conta será automaticamente determinada pelo Banco/Paypal e não pela Paulo Camargo Malas.
A Paulo Camargo Malas usa a plataforma de pagamentos seguro Stripe, aceitando todos os formas de pagaemntos maus usuais como cartões Visa, Mastercard, Maestro, Paypal ou Mbway. Pode consultar mais informações aqui: https://stripe.com/pt-br-pt/payments
– Cartões Visa, Mastercard, Maestro
Por forma a reduzir os riscos de acesso não autorizado, os dados do seu cartão de crédito serão encriptados através de Protocolo SSL (Secure Socket Layer) e verificados por Digicert, conforme melhor explicado na Política de Privacidade.
Sendo o pagamento efetuado com recurso a cartão de crédito, será feita uma pré-autorização para garantir que dispõe de fundos suficientes para concluir a transação.
Após ter selecionado a opção de pagamento a crédito, deverá colocar os dados necessários do seu cartão de crédito, a saber, nome do titular do cartão, o tipo de cartão de crédito, o número, validade e código de segurança do cartão e, posteriormente, clicar em “Confirmar Pagamento”. O débito no cartão é efetuado num prazo que pode variar até 48h após a finalização da encomenda.
– Paypal
O pagamento por Paypal é um método seguro utilizado em todo o mundo.
No caso de o pagamento ser efetuado via Paypal, o débito efetuar-se-á após clicar em “Confirmar Pagamento”.
Imposto sobre o valor acrescentado Todas as compras efetuadas através desta página web estão sujeitas à taxa de imposto sobre o valor acrescentado (iva) portuguesa em vigor.
6. ENTREGA
Os produtos apresentados no website apenas estão disponíveis para entrega em Portugal Continental e nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores. Não são efetuados envios para apartados de correios.
Todas as encomendas serão entregues na morada que especificou para entrega quando efetuou a sua encomenda.
As encomendas só serão enviadas após confirmação da disponibilidade de stock e da confirmação da realização do pagamento, sendo expedidas por empresas parceiras da Paulo Camargo Malas, nomeadamente os CTT que tratarão da entrega da sua encomenda através dos respetivos escritórios mais próximos da sua localização geográfica, fazendo a respectiva
entrega ao domicilio, quando ausente poderá levantar a sua encomenda no respectivo posto de correios mais proximo. Poderá obter mais informações sobre esta empresa consultando o seguinte link: http://www.ctt.pt,
A Paulo Camargo Malas dispõe dos seguintes métodos de envio:
Portugal Continental e Ilhas: Entrega em Loja (loja oficial) – Grátis Entrega ao Domicílio até 2 kg: 7,69€ Entrega ao Domicílio até 5 kg: 11,17€ Entrega ao Domicílio de compra igual ou superior a 150,00€: GRATUITO
Ao efetuar a encomenda pedir-lhe-emos que escolha o método de envio que pretende. O valor final da sua encomenda indicará sempre, de forma clara e precisa, o valor suportado a título de despesas de envio.
Caso pretenda receber a sua encomenda numa loja autorizada, deverá recolher a mesma num prazo máximo de 30 dias a contar da receção de email/SMS a informar sobre a disponibilidade da mesma para levantamento. Se a encomenda não for levantada na loja ou no Ponto de recolha dentro do prazo establecido na notificação da empresa distribuidora a Paulo Camargo Malas procederá à sua recolha e à devolução do montante pago, deduzido de eventuais custos incorridos com o envio da encomenda, bem como despesas relativas à armazenagem dos produtos.
A Paulo Camargo desenvolverá os seus melhores esforços para dar cumprimento à entrega da encomenda no prazo de 1-5 dias úteis para Portugal Continental (de acordo com o método de envio selecionado) e 5-7 dias úteis para os Açores e a Madeira, a partir do dia seguinte ao da receção do pagamento do produto adquirido, e dentro dos horários de entrega da empresa transportadora.
As encomendas serão enviadas apenas em dias úteis.
Sendo a Paulo Camargo incapaz de dar cumprimento ao prazo de entrega da encomenda, informá-lo-á sobre essa situação, concedendo-lhe a opção de continuar com a compra, estabelecendo uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido, com reembolso total dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade.
7. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
Caso seja impossível entregar a sua encomenda por facto não imputável à Paulo Camargo ou à transportadora, será deixado um aviso de levantamento da encomenda num dos balcões dos CTT ou será contactado, para o endereço de correio eletrónico ou número de telefone disponibilizados, para reagendamento da entrega da encomenda.
Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, por facto que lhe seja imputável, a Paulo Camargo irá reembolsá-lo do montante pago, com exceção dos custos incorridos com o envio da encomenda, bem como de eventuais despesas relativas à armazenagem e às novas tentativas de entrega.
Transferência dos riscos e da propriedade dos produtos os riscos dos produtos estarão a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega.
O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, ou no momento da entrega (de acordo com a definição contida na cláusula 6 anterior), se esta data for posterior
8. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Se por qualquer motivo, pretender devolver um produto, pode fazê-lo livremente, sem penalização alguma e sem necessidade de justificação, dentro do prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte àquele em que a Paulo Camargo lhe entregue a si diretamente ou a um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a encomenda.
No caso de optar pela apresentação por via eletrónica do modelo de formulário de livre resolução ou de qualquer outra declaração inequívoca da resolução através do website ou por email ou telefone, a Paulo Camargo enviar-lhe-á, sem demora e no prazo máximo de 48 horas, num suporte duradouro (por exemplo por email) um aviso de receção da declaração de resolução do contrato.
Deverá conservar e apresentar, aquando da devolução, o recibo de compra, manter o produto de modo a poder restituí-lo nas devidas condições de utilização, não excedendo a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, intacto, com etiqueta e na embalagem original.
A Paulo Camargo reembolsará o montante referente ao produto devolvido, sem demora injustificada, e no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Paulo Camargo foi informada da sua decisão de resolução do contrato, sem prejuízo do direito que assiste à Parfois de reter o reembolso até ter rececionado os bens devolvidos, ou até que apresente prova da devolução dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.
A Paulo Camargo efetua os reembolsos utilizando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, podendo, contudo, se assim entender, optar pelo reembolso através de atribuição de vales de oferta. No caso de o pagamento ter sido efetuado por referência Multibanco, o reembolso será efetuado, por transferência bancária, para o IBAN que para o efeito nos seja por si indicado. Em nenhuma das referidas situações incorrerá em quaisquer custos como consequência do reembolso.
A Paulo Camargo poderá cancelar qualquer encomenda ou não aceitar uma encomenda confirmada em caso de um erro técnico e/ou um erro nos preços ou em qualquer informação nos produtos que se encontrarem na página web aquando da realização da encomenda. A Paulo Camargo reembolsará integralmente os valores pagos.
9. TROCAS e DEVOLUÇÕES
As trocas do produto poderão ser realizadas presencialmente nas lojas Paulo Camargo devidamente identificadas no website www.paulocamargomalas.com a partir do momento em que a Paulo Camargo lhe entregue o produto, a si diretamente ou a um terceiro por si indicado.
Deverá conservar e apresentar, aquando da troca do produto, o recibo da compra e deverá manter o produto de modo a poder restituí-lo nas devidas condições de utilização, contendo ainda a etiqueta, não excedendo a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, intacto e na embalagem original.
Custos de devolução – O cliente será responsável pelos custos diretos da devolução do produto se não efectuar a devolução na loja fisica.
10. DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS DEFEITUOSOS
A Paulo Camargo assegura a garantia de conformidade dos bens adquiridos no website em consonância com o disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio.
Para tal, é necessário que a desconformidade do produto adquirido exista no momento da sua entrega e se manifeste no prazo máximo de 2 (dois) anos a contar da entrega do mesmo (“Garantia”).
Assim, no caso de detetar falta de conformidade do produto adquirido com o contrato, deverá, no prazo máximo e improrrogável de 2 (dois) meses a contar da data da deteção da falta de conformidade, entrar em contacto com a Paulo Camargo Malas, fornecendo o número de encomenda, os detalhes do produto e identificando a desconformidade em questão, para os seguintes contactos:
– Tel: (+351) 916 066 049 (rede móvel nacional)
– Endereço Eletrónico: faleconosco@paulocamargobolsas.com
A entrega do produto para efeito de devolução pode ser efetuada:
- Na lojas Paulo Camargo em Portugal autorizadas a aceitar devoluções devidamente identificadas
Se, uma vez examinado o produto, a Paulo Camargo verificar que existe efetivamente um defeito ou falta de conformidade do produto adquirido, o cliente poderá optar por solicitar que o bem seja reposto gratuitamente, através da sua reparação ou substituição, pela redução adequada do preço ou pela resolução do contrato com reembolso integral do preço. Conforme referido, estes direitos devem ser exercidos no prazo máximo e improrrogável de 2 (dois) anos desde a entrega do produto, sob pena de caducidade.
A Paulo Camargo Malas, procederá à reparação, entrega de um novo produto ou ao reembolso, parcial ou total, consoante a sua escolha, o mais rapidamente possível e sempre num prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Em caso de opção pela resolução do contrato, com a concomitante devolução do produto, ser-lhe-á restituído o valor pago pelo bem a título de preço, bem como os custos de entrega e, se aplicável, os custos de devolução. A restituição do montante será efetuada para o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo solicitação expressa em sentido contrário da sua parte, sendo que no caso de pagamento através de Multibanco, procederemos ao reembolso mediante transferência bancária para o IBAN que nos indique, o que não implicará que incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Ficam excluídos do âmbito da garantia os defeitos ou avarias resultantes de uma inadequada utilização dos produtos adquiridos, do incumprimento das indicações/instruções que acompanhem os produtos ou decorrentes de reparações efetuadas por terceiros não autorizados.
11. VARIAÇÕES QUE NÃO DEVERÃO SER CONSIDERADAS DEFEITOS
Os produtos que a Paulo Camargo vende, especialmente aqueles produzidos artesanalmente, frequentemente possuem as caraterísticas dos materiais naturais utilizados na sua fabricação. Estas caraterísticas, tais como variações em grão, textura, nós e cores, não são considerados defeitos nem falta de conformidade. Pelo contrário, deve contar com a sua presença. Tais características são inevitáveis e devem ser aceites como parte da aparência individual do produto.
13. PROPRIEDADE
Todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte do website são, em qualquer momento, propriedade da Paulo Camargo ou do licenciador, pelo que só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada.
Isto não impede que utilize o website para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou aos dados do Contrato.
14. COMUNICAÇÕES COM CLIENTE
A legislação aplicável exige que as informações ou notificações enviadas sejam feitas por escrito. Ao utilizar este website, aceita que as notificações enviadas pela Paulo Camargo o sejam por via eletrónica.
Para efeitos contratuais, aceita utilizar este meio de comunicação eletrónica e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.
Em caso de dúvida sobre os presentes Termos & Condições, pode contatar a Paulo Camargo através dos formulários de contato disponíveis no website, bem como através do número de telefone 916 066 049 ou através do email faleconosco@paulocamargo.com
O horário da linha de atendimento ao cliente funciona de segunda a quinta-feira, das 09h30 às 19h00.
15. CAMPANHAS
ENVIOS GRÁTIS Cada vez que há uma campanha de Envios Grátis em vigor, aplica-se a todos os pedidos com envio em território continental de Portugal, exceto Madeira e Açores.
16. FORÇA MAIOR
A Paulo Camargo fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações.
Contudo, não poderá ser responsabilizada por incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações por si assumidas, cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do seu controlo (“Força Maior”).
Por motivos de Força Maior deve entender-se quaisquer factos imprevisíveis e/ou irresistíveis, ato, evento, acontecimento, falha, omissão ou acidente ou quaisquer outros exteriores à vontade e fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:
a. Greve geral, ou outras formas de protesto;
b. Estado de sítio ou emergência, perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra;
c. Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural;
d. Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado;
e. Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados;
f. Decisões, decretos, leis, regulamentos ou outros instrumentos normativos ou decisões de qualquer governo ou autoridade pública.
Considerar-se-á que as obrigações da Paulo Camargo derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior, beneficiando a Paulo Camargo de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por período de tempo igual ao da duração dos motivos de Força Maior.
A Paulo Camargo utilizará todos os meios razoáveis para fazer cessar os motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que lhe permita cumprir com as suas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos motivos de Força Maior.
17. LINKS A PARTIR DO WEBSITE
Os links direcionados a outros sítios web ou/ou materiais de terceiros referidos no website são fornecidos unicamente para a obtenção de informações, não tendo a Paulo Camargo qualquer controlo sobre o conteúdo destes sítios web ou materiais, pelo que, não lhe poderá ser imputada qualquer responsabilidade por quaisquer eventuais danos ou prejuízos derivados da utilização daqueles
18. LEI APLICÁVEL
Todas as questões relativas à aplicação ou interpretação dos presentes Termos & Condições e, bem assim, qualquer litígio decorrente da interpretação, validade ou incumprimento do contrato celebrado entre as partes, ficam sujeitas aos tribunais portugueses competentes.
A tais litígios será aplicável, com expressa renúncia a outra, a lei portuguesa.
19. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
No caso de ter ficado insatisfeito com a aquisição do produto ou com o serviço prestado no website da Paulo Camargo, poderá ainda, sem prejuízo do direito de submeter o litígio à apreciação e decisão de um tribunal judicial, recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios do Consumo listadas no portal do consumidor, no sítio web www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio web https://webgate.ec.europa.eu/odr.
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